Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos

Efeitos da informalidade no mercado de trabalho sobre o transtorno depressivo: O caso das empregadas domésticas brasileiras

Stela Barbosa Januzzi — 2024-11-19

O transtorno mental depressivo traz impactos negativos sobre o bem-estar e a produtividade dos indivíduos. Dentre os múltiplos fatores que desencadeiam o transtorno, têm-se as condições precárias de trabalho associadas aos empregos informais que não contam com proteção laboral. Nesse contexto, a profissão de empregada doméstica se destaca, já que a maioria delas se encontra em situação de informalidade no Brasil. Diante disso, o objetivo do presente estudo é analisar os efeitos da informalidade no mercado de trabalho sobre a depressão para o caso das empregadas domésticas brasileiras em uma perspectiva nacional e regional. Para tal, foram estimados modelos econométricos de regressão logística a partir da base de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Como resultados, foi possível atestar que possuir carteira assinada reduz em 5,3 pontos percentuais a propensão de diagnóstico de depressão nessas trabalhadoras e que esse efeito é maior nas regiões onde o nível de informalidade é diminuto.

Zoneamento municipal e os determinantes da formação do preço dos lotes urbanos de Curitiba

Augusta Pelinski — 2024-11-19

Este artigo analisou a influência das ordenações de zoneamento residencial na evolução dos preços dos lotes urbanos em Curitiba, entre 2002 e 2017, investigando também o efeito da estrutura de equipamentos urbanos e de variáveis socioeconômicas nesse processo. Para isso, foi utilizado o método de diferenças em diferenças ponderado por escore de propensão, estimando esse efeito para as quatros ordenações de zoneamento residencial estabelecidas na Lei municipal n. 9800/2000. Como corolário, a política de regulamentação quanto ao uso e à ocupação do solo urbano de Curitiba não apresentou efeito estatisticamente significativo sobre os preços dos lotes; entretanto, quando se investigou separadamente cada ordenação urbana residencial, observou-se um impacto para o zoneamento 4. Esse resultado pode estar relacionado com as características desse setor, quais sejam: maior densidade habitacional, com a verticalização de edificações; melhor estrutura urbana para desenvolvimento de comércio e serviços, e; eixos arteriais da rede integrada de transporte público da cidade.

Tributação redistributiva e complexidade econômica: Uma análise para os municípios brasileiros

Adilson Giovanini — 2024-11-19

A literatura de complexidade econômica defende que a fabricação de bens complexos favorece uma distribuição mais equitativa da renda. Este estudo estende a análise, ao utilizar dados de arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para verificar se a gravação de tributos redistributivos de renda é influenciada pelo grau de complexidade da estrutura produtiva. Regressões System-GMM em painel e testes de causalidade de Granger para 5.568 municípios brasileiros entre os anos de 2007 e 2017 são utilizados para realizar testes estatísticos robustos ao problema de endogenidade. Os resultados sinalizam que a presença de uma estrutura produtiva mais complexa influencia positivamente na gravação de tributos redistributivos. Outros fatores, como o número de servidores públicos e o grau de qualificação dos servidores, mostram que o grau de estruturação dos governos locais também influencia na presença de tributos redistributivos.

Os efeitos da economia criativa nas mesorregiões brasileiras: uma análise shift-share (2010 e 2015)

Davi Constantino de Oliveira — 2024-11-19

O conceito de economia criativa vem sendo cada vez mais discutido ao longo dos últimos anos, principalmente por sua capacidade de gerar empregos e atenuar desigualdades sociais. No Brasil, a economia criativa passou a ser tratada como foco a partir da criação da Secretaria da Economia Criativa (SEC), que teve como objetivo desenvolver esse tipo de atividade em território nacional. Dessa forma, no âmbito regional, o objetivo do presente artigo foi analisar o efeito da participação dos profissionais da indústria criativa, nas mesorregiões do Brasil, no período de 2010 a 2015. Ademais, o estudo realiza uma análise exploratória e descritiva sobre a evolução do emprego em setores associados à Economia Criativa, com base em um método de decomposição, por meio da análise shift-share. Assim, foi possível caracterizar o desempenho dos empregos dos setores criativos de todas as mesorregiões brasileiras. Os resultados também apontaram um crescimento sobre a dinâmica regional no período sob estudo, principalmente em mesorregiões afastadas do eixo Sul-Sudeste, com um histórico de baixos investimentos.

Uma avaliação dos impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste na agricultura familiar

Márcio Bruno Ribeiro — 2024-11-19

Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) têm participação relevante no financiamento da agricultura familiar em sua área de atuação. Neste contexto, este trabalho avalia empiricamente os impactos dos empréstimos do FNE destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A partir dos dados desses empréstimos para os anos de 2012 a 2016, de indicadores do emprego e da produção em 2017, e de variáveis características dos estabelecimentos, foi utilizada a metodologia do escore de propensão generalizado com estimativas de funções dose-resposta, tendo como unidades de análise os municípios que receberam empréstimos. Os resultados indicaram efeitos marginais positivos e significativos para uma faixa intermediária de valores, nas localidades que receberam em média entre R$ 0,75 mil e R$ 1,75 mil por estabelecimento de agricultura familiar ao ano (valores de 2017), sugerindo a existência de níveis mínimo, máximo e ótimo para a intensidade média dos financiamentos.

Efeitos locais dos preços de commodities minerais sobre os salários: Uma análise empírica para os estados do Pará e de Minas Gerais

Vicente Anchieta Junior — 2024-11-19

Embora a relação entre abundância de recursos naturais e desenvolvimento econômico seja amplamente discutida na literatura, poucos estudos avaliam o fenômeno sob a ótica de mercado de trabalho local. O objetivo deste estudo é avaliar em que medida as variações de preços das commodities minerais se relacionam com os salários em nível local nos estados do Pará e Minas Gerais. A abordagem empírica baseia-se em painéis espaciais estimados para o período 2003- 2019 e os subperíodos de boom (2003-2011) e bust (2011-2019) nos preços das commodities minerais. Os resultados mostram que existem spillovers dos preços sobre os salários municipais dos dois estados, sendo este efeito mais elevado para o Pará. A análise por subperíodos evidencia uma heterogeneidade espaço-temporal nos mecanismos de transmissão dos choques de preços sobre os salários municipais. No ciclo de boom, os efeitos de transmissão são positivos e possuem intensidade similar nos dois estados. No ciclo de bust, os efeitos transmissão são significativamente menores. Os spillovers espaciais operam de forma diferente em cada estado, sendo determinantes dessa heterogeneidade.